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Flavio Kar
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Comentário · há 20 horas
Belo artigo que envolve ampla discussão pois as sentenças neste âmbito são as mais diversas.
Eu achei muito interessante as palavras do Meritíssimo Juiz André Gustavo de Correa Andrade, mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá, professor de Direito Civil e processo Civil da EMERJ – Escola de Magistratura do Estado do rio de Janeiro e as agrego aqui :

“...4 – A abusividade da conduta do devedor como fator determinante para a caracterização do dano moral contratual.
... “Em outros casos, contudo, a indicação de que o dano moral se configura quando houver lesão a bem da personalidade pode parecer vaga demais, por não ser tão evidente o bem da personalidade atingido. Isso ocorre freqüentemente quando estão em jogo os sentimentos – atributos do espírito humano. Com efeito, há situações em que o bem da personalidade vulnerado é a própria tranquilidade ou o bem-estar espiritual, perturbados por um inadimplemento contratual, causa de aborrecimento, intranquilidade e desassossego. É induvidoso que o sistema afetivo do homem, porque componente de sua personalidade, é merecedor de proteção jurídica. As lesões injustas aos sentimentos de outrem são por si só indenizáveis, independentemente de qualquer outra repercussão que o ato lesivo possa ter provocado, seja na esfera pessoal, seja na esfera patrimonial da vítima. Como distinguir, no entanto, nessas situações de perturbação do espírito, o dano moral do “mero” aborrecimento que todo descumprimento de obrigação contratual potencialmente pode causar? A resposta a uma tal indagação encontra-se não na reação da vítima – afinal, essa pode ser mais ou menos sensível à violação de um direito, como observado por Antunes Varela –, mas no comportamento do contratante inadimplente, que, muitas vezes, age de forma particularmente censurável e ultrajante, demonstrando verdadeiro descaso para com o direito alheio.”... “

http://www.tjrj.jus.br/institucional/dir_gerais/dgcon/pdf/artigos/direi_civil/dano_moral_em_caso_de_descumprimento_de_obrigacao_contratual.pdf

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